Debater e revisar o Estatuto de Museus e demais marcos legais do setor museal, frente aos desafios contemporâneos.

A diretriz aborda a necessidade de debate e revisão do Estatuto de Museus – Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e demais regramentos do setor museal, considerando a nova definição de museus aprovada em 2022 pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) e a atualização das legislações específicas e transversais ao setor, de forma a incorporar conceitos e práticas relacionados a desafios contemporâneos, como acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, diversidade, comunidade e participação social.

Setores envolvidos

A diretriz se aplica a todos os participantes do setor museal, abrangendo o setor privado e as três as esferas de governo (União, Distrito Federal, estados e municípios), ressaltada a importância da participação da sociedade civil.