Eixo 1:
Democratização, participação social e institucionalização do campo museal
A que este eixo se relaciona?
Este Eixo se articula sobretudo com os Eixos 1, 2 e 6 da IV Conferência Nacional de Cultura. Nele são definidas as diretrizes que se relacionam com a estruturação, fortalecimento e institucionalização do setor museal, pensados de forma articulada ao Sistema Nacional de Cultura. E, nesse processo, também abrange a delimitação de instâncias democráticas e de participação social na construção, implementação e monitoramento da agenda política do setor museal.
Neste contexto, as diretrizes se apresentam num cenário de marcos regulatórios do campo museal, consolidados em uma política pública sistematizada, na qual se insere o Sistema Brasileiro de Museus, assegurando a participação social e a descentralização das políticas públicas no campo dos museus. São direcionadas também ao aprimoramento dos processos e ferramentas que compõem essas políticas, buscando ações de combate às desigualdades no campo dos museus e na valorização dos profissionais que atuam no setor.
O Eixo é composto por onze diretrizes, sendo que sete delas são oriundas das deliberações da IV Conferência Nacional de Cultura, duas novas foram acrescidas a partir das contribuições dos encontros do Programa (re)Conexões e também daqueles realizados de forma autogestionada e, por fim, duas outras diretrizes foram acrescidas a partir dos debates realizados nos grupos de trabalho durante o 8º Fórum Nacional de Museus.
Nesse sentido, as contribuições advindas desse amplo debate nacional ressaltaram a importância de assegurar a participação da sociedade civil nas políticas públicas, incluindo entidades de classe, associações, redes, coletivos, grupos historicamente excluídos e as mais diversas instituições de memória representativas dos museus. Também foi destacado, de forma bastante relevante, a necessidade de fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus a partir da criação e do fortalecimento dos sistemas estaduais e municipais de museus, de forma integrada ao Sistema Nacional de Cultura; fomentar o conhecimento científico e popular; revisar o principal marco legal do setor museal, ou seja, o Estatuto de Museus; e valorizar e capacitar de forma ampla e contínua as pessoas que trabalham nas mais diversas instituições museológicas do país.
Explore as diretrizes estabelecidas
1.1
Fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus em gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil, de forma integrada ao Sistema Nacional de Cultura.
1.2
Debater e revisar o Estatuto de Museus e demais marcos legais do setor museal, frente aos desafios contemporâneos.
1.3
Fomentar, apoiar e difundir a produção de conhecimentos voltada para o campo de atuação dos museus, pontos de memória e processos museológicos.
1.4
Criar e potencializar instâncias participativas de acompanhamento, monitoramento e gestão compartilhada dos patrimônios culturais musealizados.
1.5
Implantar um sistema de monitoramento participativo do PNSM com gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil.
1.6
Propor e estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual que contemplem as especificidades dos museus, dos pontos de memória e dos processos museológicos.
1.7
Realizar mapeamento e diagnóstico do campo museal, por meio de metodologias diversas, com gestão compartilhada, visando garantir a integralidade dos dados e o desenvolvimento e a integração de serviços.
1.8
Fomentar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus, o desenvolvimento de softwares livres especializados e sistemas de informações para os processos de gestão institucional, com gestão compartilhada com os entes da federação e com a sociedade civil.
1.9
Incentivar e promover a formação, qualificação e valorização dos trabalhadores do setor museal
1.10
Estabelecer políticas que estimulem e ampliem as possibilidades de empregabilidade no campo museológico, de modo a incrementar o quantitativo de profissionais qualificados no setor.
1.11
Incentivar a profissionalização da gestão de museus e das atividades museológicas, desde a consolidação do planejamento museológico até a sua implementação, apoio e difusão de boas práticas, garantindo a gestão compartilhada e a participação social, considerando as especificidades de grupos historicamente excluídos.