Eixo 3:
Diversidade cultural e transversalidades de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiências e neurodivergências para a acessibilidade universal na política museal
A que este eixo se relaciona?
Este Eixo se articula com os Eixos 4 e 6 da Conferência Nacional de Cultura. Nele constam as principais diretrizes que buscam focar as ações destinadas à valorização do patrimônio cultural musealizado na perspectiva da diversidade, interculturalidade, interseccionalidade e acessibilidade plena, a fim de que a agenda política do campo dos museus tenha consonância com ações afirmativas, defesa dos direitos humanos e valorização da dignidade das pessoas e dos grupos sociais historicamente excluídos.
Desse modo, as contribuições e discussões ocorridas deram ainda mais ênfase à necessidade de dispor de diretrizes centralizadas no direito ao acesso aos museus, aos pontos de memórias e aos demais processos museológicos, de maneira que essa diversidade ultrapasse os públicos desses locais e iniciativas, ou seja, os debates demonstraram como é essencial que os grupos historicamente excluídos sejam protagonistas dessas iniciativas, que ocupem cargos de liderança e gestão, que não sejam meros agentes passivos e recebedores dessas ações, mas sim sejam valorizados por seus conhecimentos, saberes e experiências.
Ainda foi destacada a importância de os museus reverem seus acervos e narrativas de modo a se tornarem acessíveis e inclusivos para servir a toda essa diversidade museal.
O Eixo é composto por sete diretrizes. Três diretrizes foram sistematizadas a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Cultura. Duas diretrizes foram acrescidas após o recebimento de contribuições durante os encontros do Programa (re)Conexões e autogestionados. Por fim, duas novas diretrizes foram acrescidas a partir das deliberações dos grupos de trabalho no 8º Fórum Nacional de Museus.
As contribuições recebidas foram essenciais para os ajustes necessários, tanto no texto da diretriz como nos seus respectivos descritores. O título deste Eixo também foi alterado durante as deliberações no grupo de trabalho específico no 8º Fórum Nacional de Museus. Esta alteração teve como finalidade a ampliação e a inclusão de outras palavras, como neurodivergentes e sexualidades, assim como foi acrescida a palavra etnia, por conta do entendimento de serem mais amplas e contemplarem um maior número de diferentes grupos sociais. O processo de escuta qualificada permitiu que os propósitos de cada diretriz pudessem ser mais bem esclarecidos, foram acrescidos ou complementados no glossário termos e palavras importantes para o amplo entendimento do Plano, além de ter possibilitado uma melhor organicidade e coerência nas diretrizes propostas.
Explore as diretrizes estabelecidas
3.1
Fomentar políticas institucionais equitativas, os meios necessários, inclusive
a garantia de orçamento, para tornar os bens culturais musealizados,
tombados, os museus, os pontos de memória e os processos museológicos
amplamente diversos, acessíveis, universais, inclusivos e com a participação
ampla dos grupos historicamente excluídos.
3.2
Incorporar, garantir e reconhecer a diversidade étnico-racial, artístico
cultural, territorial, etária, sexual, de gênero, de pessoas com deficiências e
neurodivergências no desenvolvimento das políticas para o setor museal.
3.3
Ampliar, promover e garantir a implementação da Política Nacional de
Cultura Viva (PNCV), a fim de fortalecer os museus, inclusive em bens
tombados e registrados, pontos de memória e processos museológicos
3.4
Promover, garantir e fomentar a eliminação de barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, dos transportes, comunicacionais, sensoriais, informacionais,
atitudinais, programática, metodológica, de representatividade e
tecnológicas, afim de garantir a todas as pessoas o direito à participação
e colocação profissional a quaisquer atividades, bens, serviços, espaços
profissionais criativos e de gestão dos museus, inclusive dos bens tombados,
pontos de memória e processos museológicos valorizando o direito
linguístico.
3.5
Promover e garantir a reparação, a inclusão, o reconhecimento, acesso,
permanência e o protagonismo dos grupos historicamente excluídos nas
ações institucionais e na estrutura organizacional dos órgãos e entidades das
três esferas de governo e da sociedade civil.
3.6
Criar uma Política Nacional de Restituição de Acervos objetivando a
reparação histórica aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais
por meio da repatriação, retorno e gestão compartilhada de seus patrimônios
culturais musealizados, em diálogo com suas organizações e instâncias de
representação.