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Permitir que a lei rouanet possa ser usada, através de um teto limite global, de acordo com os territórios, que os municípios da administração direta possam propor projetos para criação, modern
Permitir que a lei rouanet possa ser usada, através de um teto limite global, de acordo com os territórios, que os municípios da administração direta possam propor projetos para criação, modernização e manutenção de espaços museológicos e de memória, assegurando a permanência destes espaços e oportunizando a melhoria da qualidade da fruição cultural destes espaços, atendendo a legislações específicas do campo museológico.
