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Estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual no âmbito dos museus. (E6 CNC)
A Diretriz aborda a necessidade das normas s
Estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual no âmbito dos museus. (E6 CNC)
A Diretriz aborda a necessidade das normas sobre direitos autorais e intelectuais ser discutida, de modo participativo, de modo a contemplar o contexto contemporâneo, considerando as novas linguagens culturais e tecnologias e resguardando os direitos de produção criativa da sociedade civil. É importante para o setor museal dispor de uma legislação nesta área compatível com as necessidades, atividades e realidade dos museus, que lhes forneça segurança jurídica e facilidade. A Diretriz se aplica, principalmente, aos órgãos e entidades do setor museal responsáveis pelas políticas de memória e sistemas de museus.
