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- Criar responsabilização e/ou penalizações legais para gestores (estaduais e municipais) que fecharem instituições museais, obrigando a contemplação dos museus e/ou salas de memória
- Criar responsabilização e/ou penalizações legais para gestores (estaduais e municipais) que fecharem instituições museais, obrigando a contemplação dos museus e/ou salas de memória como estabelecido nos Planos Municipais de Cultura; prevendo sanções administrativas como o impedimento de celebrações de convênios e responsabilização do Secretário e Prefeito.
- Criar legislação que proíba empréstimos ou sessão de acervos museais para fins decorativos em gabinetes e órgãos de estado.
- Criar LEGISLAÇÃO FEDERAL para compelir os MUNICÍPIOS a CRIAREM MUSEUS ou SALAS DE MEMÓRIA permanentes; tal como corre com a OBRIGATORIEDADE da universalização de BIBLIOTECAS pela Lei nº 12.244 de 24/05/2010; e MERENDA ESCOLAR, consolidada em todo o país pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, pela Lei 11.947 de 16/06/2009. Tal obrigatoriedade poderia ser exigida de Municípios com população a partir de, talvez, 5.000 habitantes.
- Criar LEGISLAÇÃO FEDERAL que estabeleça a temática Museal como <u>pauta permanente nas reuniões ordinárias dos Conselhos Estaduais de Cultura</u>, a fim de compelir o acompanhamento e monitoramento de aplicação da política de implementação cotidiana do Plano Nacional Setorial de Museus em NÍVEL ESTADUAL.
- Criar Legislação que estabeleça a temática Museal como <u>pauta permanente nas reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais de Cultura</u>, a fim de compelir o acompanhamento e monitoramento de aplicação da política de implementação cotidiana do Plano Nacional Setorial de Museus em NÍVEL MUNICIPAL.
- Demandar junto ao MEC e Universidades Estaduais a criação de cursos de formação em nível superior e técnico nas Universidades, e Institutos Federais (inclusive campi do interior em cidades polo) para FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE MUSEOLOGIA EM NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, mesmo que sejam turmas específicas para suprir demandas regionais.
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